A Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou, nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026, o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita Constitucional Maria do Socorro Delfino Pereira, que dispõe sobre a criação de 23 novos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e autoriza a realização de concurso público para o provimento de 32 vagas no total.

A aprovação pela Câmara representa um passo decisivo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município. Com responsabilidade e sensibilidade, os vereadores demonstraram compromisso com a população ao garantir a ampliação da cobertura de saúde e a valorização dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.

A proposta contempla tanto os cargos recém-criados quanto 9 vagas já existentes e atualmente desocupadas, assegurando a recomposição do quadro e a expansão dos serviços.

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca substituir gradualmente os vínculos temporários por vínculos efetivos, em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Atualmente, Cajazeiras conta com 27 profissionais contratados temporariamente, oriundos de processo seletivo simplificado realizado em 2024.

O Projeto de Lei prevê que o concurso público definirá a distribuição territorial das vagas, requisitos de investidura, carga horária, remuneração e demais critérios de classificação. As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A tramitação ocorreu em regime de urgência, e a aprovação pela Câmara reforça o papel fundamental do Legislativo municipal na construção de políticas públicas sólidas e permanentes.

Com essa decisão, a Câmara Municipal de Cajazeiras reafirma sua responsabilidade social e política, mostrando que está atenta às necessidades da população e comprometida em garantir mais saúde, qualidade de vida e estabilidade para os cidadãos.